Prisões do País transformam pequeno delinquente em ‘monstro do crime’, diz juiz

FOTO: KELIANE VALE

Antonio Dantas: "A segurança pública falta na medida em que o sistema caótico põe em risco a sociedade, violando direitos fundamentais dos presos, causando revolta em seus familiares e indevida aplicação do dinheiro público”

Para o juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior, da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal do Tocantins, os "cárceres brasileiros transformam pequenos delinquentes em monstros do crime". Desde julho de 2016, o magistrado se empenha para que seja regularizado o abastecimento de água da Unidade Prisional da Barra da Grota, presídio sob administração da empresa Umanizzare Gestão Prisional – que também é responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) onde 56 detentos foram massacrados no dia 1.ºde janeiro.

Neste período, o juiz tem determinado providências para regularização do abastecimento de água e reforma do Pavilhão B de Barra da Grota. O governo do Estado informou que as obras terminariam no sábado, 7.

Na opinião do magistrado, "os cárceres brasileiros, além de não servirem à ressocialização dos presos, fomentam o aumento da criminalidade, pois transformam pequenos delinquentes em monstros do crime". "A prova da ineficiência do sistema como política de segurança pública está nas altas taxas de reincidência. E o reincidente passa a cometer crimes ainda mais graves", afirmou o juiz em decisão do dia 5 de dezembro quando mandou interditar o pavilhão B de Barra da Grota.

Segundo o magistrado, "falta vontade política e coragem de enfrentar endêmico problema que arrasta consigo as mazelas de uma parcela perigosa da

Sociedade". "A segurança pública falta na medida em que o sistema caótico põe em risco a sociedade, violando direitos fundamentais dos presos, causando revolta em seus familiares e indevida aplicação do dinheiro público, sendo que a finalidade da pena jamais será alcançada, refletindo com o aumento da reincidência, e da insegurança pública", anota o juiz.

Antonio Dantas de Oliveira Junior observa que "é preciso ter a consciência de que ao infrator deve- se aplicar o rigor da lei, nos exatos limites por ela fixados". "O Estado que transborda ou ultrapassa esses limites, violando os direitos fundamentais do preso, e tão infrator quanto aquele a quem impõe o cumprimento da pena corporal", afirma.

"O caos do serviço público brasileiro não é por ausência de dinheiro, e sim por má gestão da coisa pública, onde o dinheiro público é minado pela corrupção, e por ausência de planejamento para investimento em setores básicos da sociedade", finaliza o magistrado.


LEIA MAIS…
Mesmo mais barato, sistema penitenciário alternativo não decola

Em um cenário de presídios superlotados, dominados por facções, em que episódios como as chacinas de Manaus e Boa Vista são cada vez mais frequentes, um sistema prisional alternativo sem agentes armados, onde não há fugas e motins e o custo por preso é 50% menor, deveria ser altamente incentivado. Mas não é o que acontece com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo de prisão brasileiro, desenvolvido para ajudar o preso que quer pagar pelo seu erro e voltar a ser útil à sociedade.

Embora tenha sido criado há mais de 40 anos, o sistema alternativo tem apenas 50 unidades funcionando em cinco Estados brasileiros – Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Norte – atendendo 5 mil de um universo de 622 mil presos no País. Em Minas, 20 unidades estão com terreno destinado e projetos prontos que não saem do papel por falta de verba.

A primeira Apac do Rio Grande do Sul, em Canoas, está com as obras atrasadas. Projetos da Bahia, do Ceará e de Mato Grosso ainda não decolaram por falta de recursos.

O presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que congrega as Apacs, Valdeci Antonio Ferreira, disse que o sistema tem feito mais sucesso no exterior. "Já são 23 países com unidades instaladas ou em estágio experimental. Nosso método recebeu prêmios aqui, mas os importantes foram dados lá fora."

O modelo foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), como alternativa eficiente para humanizar o tratamento penitenciário. Ferreira diz que as facções nunca se infiltraram nas Apacs.

"As facções ocupam o vazio deixado pelo Estado e no método Apac não há esse espaço, pois a disciplina é rígida e a ocupação do tempo, integral."

A primeira unidade foi criada na década de 1970, em São José dos Campos, no interior paulista, pelo advogado e professor Mário Ottoboni. Com um grupo de voluntários cristãos da Pastoral Carcerária, ele dava assistência e apoio moral aos presos do presídio Humaitá e desenvolveu um método para humanizar o cumprimento da pena. Em 1974, foi constituída juridicamente a Apac.

São Paulo chegou a ter várias unidades, mas no fim da década de 1990, ao adotar o modelo das grandes penitenciárias, o governo paulista não seguiu adiante com as Apacs.

Na época, Ottoboni já havia levado o método para outros Estados, e Minas Gerais decidiu apostar no modelo. O Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça mineiro, administra 38 unidades masculinas e femininas. São 3.238 vagas – 2.910 estão ocupadas e cerca de 300 aguardam presos. Em cinco unidades, o índice de ocupação é inferior a 80%. No total, são 2.700 homens e 210 mulheres.


Cadeia em Manaus tem 4 mortos; Estados pedem ajuda

Em mais um episódio da guerra de facções no sistema prisional brasileiro, após 93 mortes em presídios do Amazonas e de Roraima pelo menos quatro detentos foram mortos e 8 ficaram feridos na madrugada de domingo na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus. Três deles foram decapitados. Para tentar conter a crise no sistema penitenciário, o Ministério da Justiça informou que vai autorizar o envio de ajuda federal para quatro Estados: Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Roraima. Os dois últimos solicitaram a Força Nacional.

Fontes da segurança pública amazonense ouvidas pelo Estado confirmaram que o Primeiro Comando da Capital (PCC) está "caçando" ex-integrantes da Família do Norte (FDN) que agora estão em seus quadros com o objetivo de engrossar a proposta de retaliação, após o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) do dia 1º, que deixou 56 mortos, a maioria de filiados da facção paulista. A Polícia Civil investiga a hipótese de que as mortes deste domingo possam ser de detentos que teriam feito a "conversão" recentemente entre as duas facções.

A polícia também investiga se entre os assassinados estavam membros da FDN que, por estarem em dívida com a própria organização e jurados de morte, tinham preferido ficar na unidade destinada ao PCC. A cadeia, que havia sido fechada no ano passado, foi reativada há uma semana.

Em declaração oficial, porém, o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, considerou as mortes "incompreensíveis". "Não houve briga de facção porque todo mundo era do mesmo grupo."

A Polícia Militar do Amazonas ainda busca dois detentos que não foram encontrados na contagem – e podem estar mortos. Outros supostamente desaparecidos foram achados escondidos em um forro. Douglas Costa Mesquita, de 27 anos, deu entrada no pronto-socorro às 5 horas com ferimento no abdome e passou por cirurgia. 

O corregedor-geral do Ministério Público, o procurador José Roque, demonstrou preocupação com a escalada da violência. "Hoje não há nada que nos garanta que não possam acontecer novas mortes nos presídios", disse. O Ministério Público expediu recomendação ao governo amazonense para que solicitasse formalmente auxílio federal para "contenção e enfrentamento da crise", além de apresentar plano estratégico em até cinco dias para desocupação da Vidal Pessoa. O governo do Amazonas informou em nota que à tarde a situação era considerada estável e a cadeia teve o policiamento reforçado pelo Batalhão de Choque.

Governo federal
Após negar ajuda a Roraima em novembro, o Ministério da Justiça informou no domingo, 8, que vai autorizar o envio de auxílio federal para Estados que vivenciam crises no setor penitenciário. Por ora, está definido que serão atendidas solicitações feitas por Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Roraima. O ministro Alexandre de Moraes disse que ainda está em negociação com autoridades de outros governos estaduais.

O Ministério da Justiça explicou que o auxílio será providenciado conforme a necessidade manifestada pelos Estados. Para o Amazonas, por exemplo, será enviado pessoal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ideia é que a equipe faça parte de uma força integrada de atuação, que auxiliará na gestão do sistema prisional – o Ministério Público cobra revisão da gestão terceirizada. 

Além disso, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), solicitou tropas federais. O mesmo foi feito pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP).

Agora, o ministério informou que estão previstos também investimentos para modernizar e dotar as penitenciárias de Rondônia e Mato Grosso de equipamentos de monitoramento. Mato Grosso está em alerta máximo e, segundo o secretário de Segurança, Rogers Jarbas, executa um "plano qualificado de ações para minimizar os riscos de conflitos entre integrantes de facções criminosas, dentro e fora das unidades prisionais". 

Neste caso, a estratégia é evitar que cenas como as que aconteceram em junho do ano passado se repitam. Sob ordens do Comando Vermelho, "soldados" do crime fizeram um "salve geral", com a queima de vários ônibus na capital e morte de desafetos nas cadeias.

Após visitar o Complexo Penitenciário Anísio Jobim e a Penitenciária Agrícola Monte Cristo (em Roraima), o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima, Lindomar Ferreira Sobrinho, confirmou a possibilidade de novas tensões no Estado e também no Acre e apontou a necessidade de uma reação do governo federal. "Nós estamos em contato com os demais sindicatos do Brasil e as informações que nos chegam é que isso pode se repetir em outros lugares, como Acre e Rondônia. Infelizmente, o ministro (Moraes) diz que está tudo sob controle mas não está. Vamos vivenciar mais tragédias se o governo federal não tomar uma atitude séria."

Reunião

Foi marcada para o dia 17, em Brasília, uma reunião com secretários de todos os Estados e do Distrito Federal para tratar da crise no sistema penitenciário. A reunião só vai acontecer 17 dias depois do primeiro massacre deste ano, em Manaus (AM). O ministério alegou que está em "permanente contato" com as secretarias estaduais, "trocando dados e informações importantes neste momento" e a reunião tratará de "medidas imediatas" para a crise e da implementação do Plano Nacional de Segurança.


MT entra em alerta máximo após massacres no AM e RR e consegue auxílio federal

O Estado de Mato Grosso está em alerta máximo depois dos embates sangrentos que aconteceram na semana passada em presídios de Manaus e Boa Vista. O secretário de Estado de Segurança, Rogers Jarbas disse que o sistema de segurança pública executa um "plano qualificado de ações para minimizar os riscos de conflitos entre integrantes de facções criminosas, dentro e fora das unidades prisionais". O governo decidiu ampliar vagas no sistema prisional. 

Mato Grosso possui atualmente em torno de 1.010 presos membros de facções, sendo 850 do CV e 160 do PCC. Para cuidar desse contingente apenas 1,8 mil agentes prisionais. Há unidades com 200 presos e apenas dois agentes como é o caso de Sapezal, 473 km de Cuiabá. 

No fim de uma extensa reunião de emergência no sábado com a cúpula da segurança estadual, o governo estadual solicitou e o governo federal assegurou o envio até a próxima semana de equipamentos de choque para as forças de segurança do Estado. Os equipamentos que devem chegar ao início da próxima semana deverão ser encaminhados para tropas especializadas, como as da Força Tática, Bope (Batalhão de Operações Especiais) e Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel), da Polícia Militar
A estratégia é evitar que cenas como as que aconteceram em junho de 2016 se repitam. Sob ordens do Comando Vermelho, "soldados" realizaram o "Salve Geral" , com a queima de vários ônibus urbanos na capital, e de carros particulares, ataques às residências de agentes prisionais além de ataques a carros de policiais e viaturas da PM, no interior. Durante o ano, os soldados das facções mataram dezenas de pessoas. Houve inclusive o assassinato de detentos dentro da penitenciária com uso de "Gatorade" (mistura de cocaína e água). Segundo fontes, o governo tinha sido avisado dos ataques. 

O governo informa que em 2016 conseguiu evitar mais de 200 mortes na Região Metropolitana, se comparado com o número de mortes registradas em 2015. Este ano, ainda segundo o governo já foram evitadas 50 mortes dentro do sistema. 

O sistema prisional de Mato Grosso possui 56 unidades, com 11.372 detentos, dentro os quais 41% são presos provisórios. Mato Grosso, assim como a região centro oeste, está sob o comando do CV, dentro e fora do sistema prisional. 

Mato Grosso tem atualmente 850 membros da facção Comando Vermelho presos, sendo que deste total 150 já foram denunciados e pelo menos 650 estão a espera de denúncias. "Sabemos que o numero real é bem maior" afirmou o promotor do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado em Mato Grosso (Gaeco/MT), Samuel Frungil. E ainda existem 160 presos do Primeiro Comando da Capital (PCC). Fora os presos, há centenas de "soldados" prontos a executarem as ordens no lado de fora. 

"Os líderes são presos, transferidos, mas logo são substituídos" disse Frungil, reclamando que falta mais investimentos em tecnologia para impedir a entrada, por exemplo de celulares. Para o presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais de MT, João Batista Pereira de Souza, falta coletes balísticos, viaturas, scanner corporal. 

Durante todo o sábado, 7, o governo realizou reunião de emergência com a cúpula da segurança estadual. O governo não confirma, mas, Souza reafirmou que houve interceptação de ligações sobre a possibilidade de explosões em penitenciárias para resgate de presos. "O governo esconde, mas sabemos que há movimentação aqui no Estado", disse.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso disse que estão presos em Mato Grosso 160 integrantes do PCC e 850 do Comando Vermelho. Para o promotor o número real pode ser "o triplo ou mais".


Temer anuncia construção de presídio de segurança máxima no RS

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), anunciou nesta segunda-feira, 9, em discurso em Esteio, na Grande Porto Alegre, a construção de um presídio federal de segurança máxima no Rio Grande do Sul.

Em sua primeira visita ao Estado desde que assumiu a presidência Temer disse que, embora não seja agradável anunciar a construção de penitenciárias, a realidade social exige medidas dessa natureza.

Na esteira dos massacres em prisões no Norte do País, o governo federal anunciou a construção de cinco presídios no Brasil – um por região. Durante o discurso, Temer, criticado por declarações dadas após as rebeliões, disse hoje que o governo tem preocupação "inafastável" com a segurança pública. 

Compartilhar: