Governo prevê até um ano para obras do Museu Nacional serem iniciadas

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Sem Certificado de Aprovação, medidas de segurança não foram avaliadas

Por Marcelo Brandão – Agência Brasil

O Museu Nacional, destruído pelas chamas no último domingo (2), ainda vai demorar para ser reerguido. A estimativa do governo é que leve de oito a 12 meses para as obras começarem. Antes da reconstrução do prédio, será necessária a elaboração de um projeto. Esse projeto, que pode levar até um ano para ser implementado, vai definir qual será o valor necessário para execução da reforma.

“A recuperação do museu vai envolver um projeto executivo. E, depois, um projeto definitivo, que vai levar mais um tempo, de quase um ano, para que as obras sejam iniciadas”, disse o presidente Michel Temer. O pronunciamento de Temer ocorreu na abertura de uma reunião com empresários na tarde desta quarta-feira (5).

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, esteve no encontro. “Qualquer tipo de obra ligada a um museu como esse não se faz de um dia para o outro. A recuperação estrutural tem que obedecer a regras de engenharia que demoram determinado tempo”, disse.

Na reunião também foi discutida a criação de um comitê para reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro. Esse comitê dará suporte financeiro ao fundo patrimonial, cuja ideia foi anunciada ontem (4). Uma medida provisória será editada para regulamentar a criação desse fundo, de natureza privada.

Participaram do encontro, dentre outros, representantes dos sete maiores bancos em atividade no país, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e dos ministros da Educação, Rossieli Soares; e da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Lei Rouanet
Apesar de o fundo ser privado, o dinheiro usado por bancos e outras empresas para abastecê-lo terá impacto nos cofres públicos. O dinheiro repassado ao fundo não terá um caráter de doação e voltará às mesmas empresas por meio de isenções fiscais. Isso porque o governo estuda a aplicação da Lei Rouanet para estimular a participação de empresários e até mesmo de pessoas físicas no fundo patrimonial.

“Estamos definindo, mediante a utilização da Lei Rouanet, uma adaptação dessa lei, para que tanto empresas quanto pessoas físicas possam contribuir”, disse Caffarelli, após a reunião. Segundo ele, é preciso utilizar mecanismos que incentivem a participação de mais empresas no fundo. A Lei Rouanet, que concede isenção fiscal a empresas que apoiarem projetos artísticos e culturais, foi escolhida como um desses “mecanismos”.
………………………………………………………………………………………….
LEIA MAIS…
Corpo de Bombeiros do Rio informa que Museu Nacional estava irregular

Por Alana Gandra – Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), vinculado à Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), confirmou nesta quarta-feira (5), após análise, que o Museu Nacional não tem o Certificado de Aprovação da corporação. Isso significa que o equipamento “está irregular no que diz respeito à legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico”, diz a nota divulgada pela corporação.

O Certificado de Aprovação comprova se as medidas de segurança exigidas pela legislação, entre as quais extintores, iluminação e sinalização de segurança, caixas de incêndio e portas corta-fogo, estão em conformidade com as condições arquitetônicas do imóvel, que englobam área construída e número de pavimentos, por exemplo. “Essas especificações devem constar no projeto de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentado aos bombeiros pelos responsáveis legais de qualquer edificação, salienta a nota.

De acordo com o CBMERJ, “estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma obrigação de todos. É de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente. É imprescindível a cultura de prevenção na sociedade”. Além disso, ressaltou que a documentação emitida pela corporação faz parte do processo de legalização de qualquer estabelecimento e fica restrita às questões relacionadas à segurança contra incêndio e pânico. O Corpo de Bombeiros não emite documento de funcionamento, ou alvará.

Papelada
Falando à Agência Brasil, a vice-diretora do Museu Nacional, Cristiana Serejo, manifestou dúvidas em relação à existência ou não do certificado exigido pelos bombeiros, o que teria de ser verificado com a diretoria administrativa do órgão. Lembrou, por outro lado, que a documentação da direção do museu foi praticamente perdida durante o incêndio. “Não tem mais papel nenhum, porque quase tudo foi queimado”.

Cristiana assegurou, contudo, que o Museu Nacional recebia inspeções regulares do Corpo de Bombeiros para verificação do estado e da validade dos extintores. “Eu presenciei essas inspeções regulares. Já a questão da papelada que os bombeiros estão falando, eu me sinto insegura de dizer”. Descartou, porém, qualquer desleixo por parte do Museu Nacional. “A gente não estava negligente em deixar isso esquecido”.

A vice-diretora recordou que o museu tinha, inclusive, um projeto na mão voltado à prevenção de incêndios, para viabilização com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Acordo nesse sentido foi firmado em junho passado com o banco. “Pelo meu entendimento como diretora, nós estávamos em dia”. Esclareceu que, como órgão público, o Museu Nacional não precisava de alvará para funcionar.

BNDES
O contrato firmado com o BNDES somava R$ 21,7 milhões, com recursos da Lei Rouanet, que seriam utilizados para viabilizar a terceira fase do plano de investimento de revitalização do Museu Nacional. As duas fases anteriores não contaram com recursos do banco. A primeira liberação do contrato firmado entre o BNDES, a Associação de Amigos do Museu Nacional e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estava prevista para outubro deste ano, no valor de R$ 3 milhões. O acordo tinha prazo total de execução de quatro anos.

O BNDES informou que o apoio financeiro a essa terceira fase da revitalização do museu previa a elaboração de projeto executivo de combate a incêndio e também sua efetiva implantação, por exigência do BNDES.

 

Compartilhar: