Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

Foto: Reprodução

Desde 2000 a votação manual foi extinta no Brasil. A partir de então o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente

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Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 30.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.

A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões). 

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.


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Demora de licitação de urnas causará dano irreversível, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem 30, que, para as novas urnas eletrônicas não atrapalharem as eleições do ano que vem, a aquisição deverá ser feita até o fim de dezembro. O tribunal disse que, atualmente, há um processo de licitação em curso para compras de urnas, mas que elas não incluem a regra do voto impresso. Segundo a nota, o bloqueio no orçamento compromete vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Para novas urnas adaptadas ao voto impresso, o Tribunal informa que precisaria de uma nova licitação ao custo de R$ 200 milhões. "A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral", justifica a nota do Tribunal. 

Os equipamentos que já estão sendo licitados têm prazo improrrogável para chegarem aos cartórios eleitorais. Com R$ 428 7 milhões a menos no orçamento de 2015, no entanto, a Justiça Eleitoral considera inviável a aquisição e manutenção de equipamentos necessários em tempo hábil para garantir a impressão dos votos conforme determina a lei do voto impresso aprovada pelo Congresso Nacional. 

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida. Uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União informou que as eleições municipais de 2016 serão manuais, sem urna eletrônica. 

A nota informa também que Toffoli e Lewandowiski vão unir esforços para que as verbas devidas sejam autorizadas a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

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