Parlamentares do Amazonas querem reduzir em 65% as florestas demarcadas por Dilma

FOTO: REPRODUÇÃO

A bancada do Amazonas chegou a cogitar a possibilidade de pedir ao governo que revisasse, por medida provisória, as demarcações das áreas de floresta

A bancada de parlamentares do Amazonas enviou um projeto de lei ao Palácio do Planalto com a proposta de reduzir em 65% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff. Os decretos foram publicados em 11 de maio de 2016, último dia de mandato de Dilma. 

Na tarde de terça-feira, 7, parlamentares do Amazonas e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vão discutir o projeto, que prevê que cinco unidades de conservação da região, as quais somam hoje 2,697 milhões de hectares, passem a ter 1,772 milhão de hectares, uma redução de 65%.

Segundo o deputado Átila Lins (PSD-AM), os decretos publicados por Dilma "no apagar das luzes" tem causado "prejuízos enormes" à região. "Essas demarcações colocaram todo o setor produtivo em pânico, principalmente aqueles que vivem na região sul do Estado do Amazonas, na região do Rio Madeira", disse Lins ao jornal O Estado de S. Paulo.

A bancada do Amazonas chegou a cogitar a possibilidade de pedir ao governo que revisasse as demarcações por medida provisória, mas chegou à conclusão de que a melhor alternativa para recortar a floresta é por projeto de lei.

A proposta extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, localizada no município de Manicoré, com área total aproximada de 151.993 hectares. Localizada na região Sul do Amazonas, essa é uma das áreas com maiores problemas de desmatamento ilegal em todo o Estado. 

A Reserva Biológica do Manicoré, que hoje tem 359.137 hectares, passaria a ter 246.469 hectares. O Parque Nacional do Acari, que atualmente alcança 896.407 hectares, seria reduzido a 655.822 hectares. 

A Floresta Nacional do Aripuanã, criada com 751.302 hectares, encolheria para menos da metade, ficando com apenas 321.070 hectares. A última área de conservação reduzida seria a Floresta Nacional de Urupadi, que sairia de 538.081 hectares protegidos para 396.301 hectares. 

De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto de lei foi feito com membros da Casa Civil e será levado ao presidente Michel Temer. "Nós temos uma responsabilidade ambiental que sempre foi cumprida e tem que ser cumprida, mas nós não podemos deixar de lado, de esquecer e muito menos prejudicar famílias que consolidaram suas vidas e investiram tudo que tinham para produzir ali", declarou. "São produtores, pequenos empresários, milhares de pessoas que vivem naquela região e que seriam, literalmente, colocadas para fora. Isso não pode acontecer; não houve a discussão necessária para resolver este problema."

O senador diz que a bancada do AM "não tem nada contra demarcar e manter áreas ambientalmente protegidas". "Mas é preciso que se tenha cuidado com estes milhares de pessoas que vivem naquela região, que produzem, tiram sua renda dali e é isso que nós estamos cuidando, este é o nosso papel", disse.

A proposta é criticada por organizações ambientais. Para Nurit Bensusan, coordenadora adjunta do Instituto Socioambiental (ISA) a medida fragmenta áreas de proteção vitais para garantir a sobrevivência da Amazônia. 

"É como esquartejar a floresta amazônica em fragmentos descontínuos. É o início do fim de uma floresta", diz Bensusa. "O próprio governo diz que essas unidades de conservação têm a função estratégica de fechar o cinturão de áreas protegidas e barrar o desmatamento que avança do sul ao norte da floresta. A redução de unidades de conservação, especialmente ao longo da BR-319 e a Transamazônica, vai aumentar a grilagem de terras e o desmatamento."


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O governo federal tem em mãos um projeto de lei que reduz em 65% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar de o projeto já ter detalhes do recorte que será aplicado sobre quatro florestas protegidas e a extinção de uma quinta unidade, o Ministério do Meio Ambiente, que deveria ser o principal interessado no assunto, sequer foi chamado para as discussões.

Na tarde de terça-feira, 7, parlamentares do Amazonas entregaram o texto do projeto de lei ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Pela proposta, as áreas protegidas, que somam 2 697 milhões de hectares, seriam encolhidas para 1,772 milhão de hectares, praticamente um terço do território atual, abrindo espaço para exploração em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia hoje, na região sul do Estado do Amazonas, na fronteira com Mato Grosso e Rondônia. A Casa Civil informou que ainda fará novas análises sobre o texto e que este deve ser enviado ao Congresso como uma proposta do próprio governo. Não há uma data para que isso ocorra.

Questionado pela reportagem se estava acompanhando o assunto, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que "ainda não foi convidado para reuniões". Nesta quarta-feira, 8, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, secretários da Pasta e presidentes de órgãos vinculados farão uma "caravana verde" justamente para Estados da Amazônia Legal, com o objetivo de avaliar e definir ações de combate ao desmatamento.

Tão logo seja informado oficialmente, declarou o ministério, irá se pronunciar. "Ressaltamos que qualquer alteração de área em unidades de conservação depende de análise técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)", declarou o MMA, por meio de nota. "Por ora, este ministério dedica esforços ao combate ao desmatamento."

O objetivo do projeto de lei é esvaziar os decretos que foram publicados pela presidente Dilma Rousseff no último dia de seu mandato, em 11 de maio do ano passado. Naquela ocasião, Dilma liberou uma série de autorizações, entre elas algumas voltadas para reconhecimento e homologação de terras indígenas, processos que já foram revistos pelo presidente Michel Temer.

A pressão para que as unidades sejam canceladas parte de parlamentares do Amazonas, que reclamam de paralisações de projetos e investimentos do agronegócio e da indústria na região. As unidades formam hoje um tipo de cinturão verde, que dificulta o avanço do desmatamento, extração ilegal de madeira e grilagem de terras.

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