Para Gilmar Mendes, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações

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"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse

Isadora Peron e Breno Pires

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República. 

Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F – holding que inclui a JBS -, ele afirmou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte. Além da questão das delações, Gilmar também reagiu nesta sexta sobre um outro assunto polêmico. Ele afirmou que está pensando em revisar o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau.

Sobre as delações, o ministro afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. Ele disse que chegou a conversar sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, e responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.

"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse.

Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "A mim me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva", afirmou.

Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.

Benefícios
Como o jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta sexta, ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.

Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".
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Janot volta a defender acordo com delatores da JBS

Marianna Holanda

Em artigo publicado nesta quinta-feira, 25, no jornal "Folha de S.Paulo", o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender o acordo de delação premiada firmado com a JBS. 

Em resposta às críticas, Janot chamou de "leviandade" julgar as escolhas do acordo, "sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas". O site UOL publicou uma primeira manifestação de Janot na terça-feira, 23. Em artigo, o procurador-geral afirmou que a delação da JBS revelou "crimes graves".

No texto desta quinta, Janot disse que, se fosse possível, jamais faria acordo de colaboração com criminosos. "Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade".

Desde que os termos da colaboração foram divulgados, há uma semana, o Ministério Público vem sendo alvo de críticas. Os irmãos delatores Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, entregaram documentos e gravações que embasaram inquéritos contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). 

Pelo acordo, os delatores têm imunidade total em relação aos crimes confessados e cada um foi multado em R$ 110 milhões.

No artigo, o procurador-geral da República disse ainda que, por responsabilidade, se distanciou da "utopia" e do "aplauso fácil" para celebrar o acordo com os irmãos Batista.

Sobre a falta de perícia nas gravações feitas por Joesley e que foram incluídas nas investigações, Janot afirmou que "há muitas outras provas que sustentam o acordo" e que o inquérito requerido ao Supremo Tribunal Federal serve para viabilizar a realização da análise pericial.

 

 

 

 

 

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