Para Apeoesp, reforma do ensino médio ‘é um golpe contra a juventude’

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Aprovada pelo Senado Federal, a reforma do ensino médio seguiu para sanção do presidente Michel Temer, mas ainda passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgou nota na quinta-feira, 9, em que se manifesta contrário à aprovação no Senado federal da medida provisória que reforma o ensino médio. Para a entidade, a mudança é "um golpe contra a juventude".

Na noite de quarta-feira, 8, o Senado aprovou a mudança que, na prática, flexibiliza a carga horária, permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas. A proposta é a primeira reforma do governo Michel Temer a ser aprovada no Congresso, após polêmicas quanto a disciplinas obrigatórias, como Artes e Educação Física, e falta de uma discussão maior com a sociedade.

Segundo o texto, assinado pela presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a forma como a medida foi aprovada é "autoritária e inconstitucional". Para a entidade, a reforma por meio de medida provisória evitou o amplo debate. 

O projeto aprovado no Senado mantém a possibilidade de que profissionais com "notório saber" possam substituir os docentes no ensino médio. Segundo a Apeoesp, a medida leva a uma "desregulamentação da profissão, institucionalizando o 'bico' de profissionais de outras áreas na educação básica".

Outro ponto questionado pela entidade são os itinerários formativos que os estudantes podem seguir. Pelo texto aprovado no Senado, os alunos podem escolher aprofundar seus conhecimentos em uma área de interesse (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional). Mas as escolas não serão obrigadas a oferecer todos os cinco percursos formativos. Para a entidade, isso "pode contribuir para aumentar as desigualdades regionais e sociais já existentes desconsiderando o direito da nossa juventude à educação pública de qualidade". 

A Apeoesp diz ainda que a ampliação das escolas de tempo integral e o aumento da carga horária "descolados de uma concepção de ensino médio que ofereça aos estudantes uma formação integrada, que articule a educação com as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura (…) ignora os direitos e interesses dos estudantes trabalhadores".


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Aprovada pelo Senado Federal, a reforma do ensino médio seguiu para sanção do presidente Michel Temer, mas ainda passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirão pela constitucionalidade ou não da matéria.

Primeira reforma do governo Temer a ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi contestada pelo PSOL e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que ingressaram no ano passado com duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF.

Relator das duas ações, o ministro Edson Fachin já liberou a reforma do ensino médio para julgamento pelo plenário da Corte. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento, que segue sem previsão.

Críticas

O Palácio do Planalto foi criticado por ter encaminhado em setembro do ano passado a proposta de reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória, sem um amplo diálogo com setores da sociedade.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer pela inconstitucionalidade da medida provisória. "Medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação", escreveu Janot.

Em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a mudança no ensino médio brasileiro é "urgente e inadiável" do ponto de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para tratar do tema. Para a AGU, caso o Palácio do Planalto optasse por fazer a reforma por meio de um projeto de lei, as discussões parlamentares poderiam se alongar por "décadas".

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