O que muda com o novo mínimo de R$ 871

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O aumento concedido ao mínimo será de 10,53% em relação aos atuais R$ 788

O novo salário mínimo está para sair do forno. O decreto presidencial com o piso corrigido deverá ser publicado até quarta-feira, dia 30. O valor que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, aprovada pelo Congresso, é de R$ 870,99, mas a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff o arredonde para R$ 871, para facilitar o saque nos terminais eletrônicos pelos segurados da Previdência Social. O novo mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O aumento concedido ao mínimo será de 10,53% em relação aos atuais R$ 788. O reajuste corresponde à estimativa da variação acumulada de 10,37% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015, acrescida de 0,14% de aumento real. Se confirmado, o mínimo de R$ 871 passará a ser o piso das empregadas domésticas, motoboys, trabalhadores rurais, garçons e outras categorias profissionais, nos Estados que não possuem salário mínimo regional. Essas categorias não têm piso profissional fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O mínimo de R$ 871 também passará a ser o piso das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. No primeiro mês do ano, porém, os segurados da Previdência Social ainda receberão piso atual de R$ 788, uma vez que em janeiro será pago o benefício de dezembro. O novo mínimo de R$ 871 só chegará ao bolso do segurado a partir de fevereiro, quando será feito o repasse do benefício de janeiro. O novo mínimo também será o piso da parcela do seguro-desemprego e do abono anual pago aos trabalhadores de baixa renda pelo programa PIS-Pasep. Quem resgatar o benefício a partir de janeiro receberá o novo mínimo de R$ 871. Contribuições ao INSSCom o mínimo de R$ 871, a menor contribuição para a Previdência Social a partir de janeiro de 2014 será de R$ 43,55, correspondentes a 5% do novo mínimo, a ser paga pelo microempreendedor individual e pelas donas de casa de baixa renda filiadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição total ao INSS da empregada doméstica com registro em carteira que ganha o salário mínimo deverá passar a ser R$ 139,36. Desse valor, R$ 69,68 corresponderá a parcela do patrão e R$ 69,68, à da empregada, e poderá ser descontada de seu salário. Sobre o novo salário mínimo de R$ 871 pago para a empregada doméstica, o patrão também recolherá R$ 69,68 para o FGTS; R$ 27,87, para o fundo de reserva da multa a ser paga para a empregada dispensada sem justa causa; e R$ 6,97, para o seguro-acidente. No total, a parte do empregador no recolhimento mensal deverá passar a corresponder a R$ 174,20.

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