Moro lembra Watergate e diz que nem supremo mandatário tem ‘privilégio absoluto’

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Sérgio Moro: "Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente", assinalou o magistrado”

O juiz Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira, 17, não ver problemas no fato de o diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff na véspera ter sido interceptado horas após a sua ordem determinando a interrupção da quebra do sigilo telefônico de Lula. "Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente", assinalou o magistrado em despacho na manhã desta quinta-feira, 17.

Moro invocou o célebre caso Watergate, que em 1974 derrubou o então presidente dos Estados Unidos Richard Nixon. "Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135", segue Moro, que considerou ainda não ser o caso de se excluir o diálogo.

Na conversa, a presidente Dilma afirma que já estaria mandando o documento da posse de ministro ao ex-presidente. Nesta quinta-feira, contudo, a presidente rechaçou em seu discurso qualquer insinuação de que o diálogo teria conteúdo "não republicano" e afirmou que o documento encaminhado a Lula não tinha a assinatura dela e, portanto, não configuraria a posse de Lula como ministro, o que foi efetivado nesta manhã.

"Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações, conforme já explicitado na decisão do evento 135 e na manifestação do MPF do evento 132", segue o magistrado no despacho, citando sua decisão desta quarta-feira suspendendo o sigilo das interceptações. Na decisão, Moro pondera que há em alguns diálogos "aparentemente" uma tentativa "em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente".

Moro ponderou, no entanto, que "não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada".

O juiz destacou na decisão de quarta-feira ainda que fez essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membros do Ministério Público ou da Magistratura "não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos".


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Por 'independência judicial', magistrados saem às ruas em defesa de Moro

A partir desta quinta-feira, 17, juízes federais de todo o País irão se reunir em frente às sedes da Justiça Federal para manifestar apoio à independência judicial do juiz Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Os juízes vão ler manifesto intitulado "Pela independência judicial". Os juízes dizem não admitir pressões sobre Moro, que conduz todos os processos penais decorrentes da explosiva Operação Lava Jato.

A investigação culminou com os grampos que pegaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até a presidente Dilma Rousseff. Moro tornou público o acervo de interceptações telefônicas.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) alerta que a classe "jamais aceitará qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais".


Juízes de Goiânia leem nota em apoio a Sérgio Moro

Juízes leram nesta quinta-feira, 17, em Goiânia, uma nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em defesa do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das ações da Operação Lava Jato. A iniciativa deve acontecer também em outros Estados.

Intitulada "Pela Independência Judicial", a nota ressalta que os juízes federais estão ao lado de Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

Os magistrados se concentraram na entrada da Seção Judiciária da JF, no centro de Goiânia durante o ato. A nota da Ajufe, a segunda elaborada desde a quarta-feira, 16, destaca que a instituição da qual Sérgio Moro faz parte tem uma história centenária "pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais".

Reações
Na noite de quarta ocorreram protestos em dois pontos de Goiânia com manifestantes pedindo a saída da presidente Dilma Roussef. Um dos protestos foi na porta da Polícia Federal. As mobilizações foram pacíficas. Também houve panelaços isolados em alguns bairros da cidade. 

No domingo passado, o protesto em Goiânia foi o maior já realizado na cidade, pedindo o impeachment da presidente, com cerca de 60 mil pessoas nas ruas.

Para a sexta-feira, 18, a Central Única dos Trabalhadores em Goiás está convocando apoiadores do governo Dilma para um ato, às 16 horas, na Praça Universitária, reduto petista em Goiânia.

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