Moro condena João Santana a 8 anos e 4 meses de prisão

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Santana foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema instalado na Sete Brasil por meio de contratos com o Grupo Keppel Fels

O juiz federal Sérgio Moro condenou na quinta-feira, 2, o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras alvo da Operação Lava Jato.

"Condeno João Cerqueira de Santana Filho por nove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, da Lei n.º 9.613/1998, pelo recebimento de produto de crime de corrupção, mediante condutas de ocultação e dissimulação que lhe conferiram aparência lícita", escreve Moro, em sua primeira sentença de 2017. O juiz da Lava Jato voltou ao trabalho nesta quarta-feira, dia 1º.

Foram condenados ainda o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-executivo da empresa e ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o lobista Zwi Skornicki. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também está entre os condenados.

"Condeno Mônica Regina Cunha Moura por nove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, da Lei n.º 9.613/1998, pelo recebimento de produto de crime de corrupção, mediante condutas de ocultação e dissimulação que lhe conferiram aparência lícita."

Segundo a denúncia da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os envolvidos acertaram propinas do Grupo Keppel Fels em contratos de plataformas e navios-sondas da Petrobras.

"Do montante de 1% de propina calculado sobre o valor dos contratos, metade foi destinada aos agentes da Petrobras, notadamente ao Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, o Renato de Souza Duque, e ao gerente do Setor de Engenharia e Serviços da Petrobras, o Pedro José Barusco Filho", escreve o juiz, ao resumir a acusação.

Os agentes públicos seriam indicação do PT no esquema de corrupção na Petrobras, que desviava de 1% a 3% em contratos para agentes e políticos dos partidos da base dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – em especial, PT, PMDB e PP.

"A outra metade (da propina da Keppel Fels)) seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, responsável pela sustentação política de Renato de Souza Duque no cargo. O acusado João Vaccari Neto era o responsável pela arrecadação desses valores e destinou parte deles para pagamentos de serviços publicitários destinados ao Partido dos Trabalhadores e prestados pelos acusados Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho."

Processo democrático
Ao condenar pela primeira vez João Santana, Sérgio Moro afirmou em sua sentença que merece "reprovação especial" o uso de dinheiro de corrupção em prejuízo ao "processo político democrático"

"A lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável", sentenciou Moro.

"Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático."

No processo, João Santana – que ainda é réu em outra ação penal pela recebimento de propinas da Odebrecht – teria recebido valores por indicação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também condenado. O dinheiro foi pago em conta secreta na Suíça e seria para quitar valores devidos pelo partido por campanhas.


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Moro confisca US$ 4,5 milhões de marqueteiro e US$ 23 milhões de delator

O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de US$ 4,5 milhões do publicitário João Santana e de sua mulher Mônica Moura, marqueteiros das campanhas presidenciais de Luiz Inácio da Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010/2014). Moro determinou, ainda, o confisco de US$ 23,8 milhões e de obras de arte apreendidas com o delator Zwi Skornicki.

Santana foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema instalado na Sete Brasil por meio de contratos com o Grupo Keppel Fels. A mulher do publicitário e o delator também foram condenados, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Dos US$ 4,5 milhões confiscados do casal Santana será descontado o montante das fianças (US$ 2,7 milhões) que eles recolheram para se livrar da prisão da Lava Jato, em agosto de 2016. 

O excedente não será liberado pois garante outra ação penal que o marqueteiro e a mulher respondem.

"Considerando que a vantagem indevida recebida por Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho foi depositada em conta no exterior, tornando difícil a recuperação dos valores, aplica-se o disposto no artigo 91, parágrafo 1º, do Código Penal ficando todo o patrimônio deles sujeito ao confisco até o montante equivalente a US$ 4,5 milhões", ordenou o juiz da Lava Jato.

Com relação a Zwi, o juiz decidiu. "Considerando os termos do acordo com Zwi Skornicki, decreto o confisco, como produto do crime, o que inclui não só as propinas acertadas em favor dos agentes públicos e agremiações políticas, mas também as comissões recebidas pelo condenado pela intermediação das propinas, os valores de cerca de US$ 23,8 milhões mantidas em contas no exterior", anotou o juiz.

Moro incluiu no confisco as obras de arte "adquiridas com produto do crime" e que foram apreendidas em operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato.

Os quadros e outras peças permanecem em depósito no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, e lá permanecerão até o trânsito em julgado da sentença e sua provável incorporação definitiva ao patrimônio da instituição. O juiz considera "inapropriada" a venda das obras em leilão judicial.

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