Ministra Cármen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht no STF

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A presidente do Supremo homologou as delações uma semana após autorizar a equipe de juízes auxiliares de Teori a continuar as audiências necessárias para a confirmação de cada um dos 77 acordos

A semana que marca o reinício das atividades do Judiciário no ano começa com a confirmação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, homologou as delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Ao homologar as delações, a ministra não retirou o sigilo do processo e o conteúdo dos depoimentos ainda não pode ser tornado público. 

A decisão de Cármen põe fim a uma série de especulações sobre a velocidade da continuidade da tramitação da Lava Jato, geradas com a morte do ministro Teori Zavascki, no último dia 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

A presidente do Supremo homologou as delações uma semana após autorizar a equipe de juízes auxiliares de Teori a continuar as audiências necessárias para a confirmação de cada um dos 77 acordos. 

Cármen esteve no final de semana trabalhando no STF em contato com o juiz Márcio Schiefler, braço direito de Teori na condução da Lava Jato na Corte. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).


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Cármen Lúcia agiu corretamente, diz Temer sobre delações da Odebrecht

O presidente Michel Temer afirmou na manhã de segunda-feira, 30, que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, "fez o que deveria fazer e, nesse sentido, agiu corretamente" ao homologar as delações dos executivos da Odebrecht. A declaração foi dada em breve coletiva de imprensa após ele participar da inauguração da terceira estação de bombeamento do eixo leste da transposição do rio São Francisco, em Floresta (PE).

Temer também foi questionado sobre uma declaração da presidente Dilma Rousseff, que em eventos na Europa na semana passada disse existir um novo "golpe" para impedir a candidatura de Lula em 2018. "Nem sei o que responder. Isso foge ao preceito constitucional. A questão do Lula é política e será decidida pelos partidos políticos", respondeu aos repórteres, segundo gravação divulgada pelo Palácio do Planalto.

O presidente foi cobrado ainda sobre a licitação para a substituição da empreiteira Mendes Júnior nas obras do eixo Norte da transposição. Segundo ele, a licitação deve ser lançada no dia 1º de fevereiro. "Não havendo nenhuma impugnação, nenhum problema judicial, logo se homologa a licitação e começa a obra" comentou. Ele garantiu que o eixo Norte será concluído ainda este ano.


Homologação de delação da Odebrecht é um ato de justiça, afirma OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse na segunda-feira (30) que a homologação da delação de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht é um "ato de justiça" que mostra à sociedade brasileira que o julgamento do esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato "não será interrompido". 

"A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores", disse Lamachia, em nota enviada à imprensa.

Na avaliação de Lamachia, é preciso que fique "bastante claro" para a sociedade brasileira o "papel de cada um dos envolvidos" no esquema de corrupção, independentemente de eles integrarem os quadros da iniciativa privada ou serem agentes públicos. "Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", concluiu Lamachia.

Durante o velório do ministro Teori Zavascki, no dia 21, Lamachia já havia defendido a homologação das delações da Odebrecht pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no intuito de não atrasar as investigações. 

Cármen homologou as delações durante o recesso do Poder Judiciário, período no qual trabalha em regime de plantão despachando casos considerados mais urgentes. 

A decisão de Cármen – de fazer ela mesma a homologação – foi feita depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido de urgência na análise e homologação das delações da Odebrecht. Cármen não retirou o sigilo das delações.

O STF informou na manhã desta segunda-feira que a documentação das delações será enviada ainda hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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