Governo estuda mudar idade mínima para aposentadoria, diz ministro

Foto: Reprodução

Governo está trabalhando para enviar, ainda no começo do ano, uma proposta para a reforma da Previdência Social. Ele informou que está em estudo a criação de uma idade mínima para a aposentadoria

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na tarde de ontem, 21, que o governo está trabalhando para enviar, ainda no começo do ano, uma proposta para a reforma da Previdência Social. Ele informou que está em estudo a criação de uma idade mínima para a aposentadoria. 

Durante teleconferência com investidores promovida pelo J.P. Morgan, o ministro disse que a intenção é criar um mecanismo que se adapte às mudanças demográficas da população. 

O fator 85/95 móvel, simulando uma movimentação na idade mínima, é uma possibilidade para a questão previdenciária, afirmou ele. Outra possibilidade seria uma idade mínima que se ajustaria periodicamente "de acordo com as mudanças na demografia".

Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no último sábado, 19, o ministro tinha dito que "obviamente que agora precisa avançar mais, principalmente na questão de critérios de idade de aposentadoria.


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O senador petista Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que vai mobilizar os movimentos sociais para se opor à adoção da idade mínima para a aposentadoria. Essa é uma das principais bandeiras do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que toma posse logo mais no Palácio do Planalto, em substituição a Joaquim Levy. "Não foi um bom sinal, ele (Barbosa) entrou agora e nós todos numa expectativa de não mexer numa bola dividida que é o direito do trabalhador", criticou.

Na linha da entrevista exclusiva que deu ao Broadcast no sábado (veja no site), o novo ministro afirmou ontem, 21, a investidores que deve enviar no início do próximo ano uma proposta que institui a idade mínima para a aposentadoria, podendo ser atualizada gradualmente conforme a mudança demográfica da população. 

Para o parlamentar do PT, após 15 anos de discussões, o Congresso já fez uma reforma ao adotar a regra 85/95 com uma escada – a soma do tempo de contribuição e da idade, respectivamente, de mulheres e homens. Para ele, a adoção da idade mínima é "pior" do que o fator previdenciário. "Espero que não seja por aí, vai ter um embate muito duro no Congresso e os movimentos sociais vão dizer não", afirmou, ao destacar que, no fórum que discute a reforma da Previdência, propostas nesse sentido já foram rejeitadas por representantes dos aposentados.

"Sou daqueles que torço para que (o Barbosa) acerte, mas não dá para começar de cara na mesma linha do Levy, falando de reforma trabalhista e da previdência", criticou Paim, um dos maiores defensores do direito de aposentados e pensionistas no Legislativo. Ele questionou o fato de o governo não propor a taxação de grandes heranças nem reduzir a taxa básica de juros da economia.

Para o senador, não se pode, "a cada momento de crise", querer colocar a mão na Previdência Social. Em suas contas, ao contrário de quem diz que há déficit, o sistema é superavitário em R$ 50 bilhões e ainda encerra o ano de forma positiva, mesmo com uma desoneração da folha de pagamento que alcança R$ 20 bilhões em 2015.

Paim disse que os resultados das medidas provisórias 664 e 665 – que restringiram a forma de pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários – foi pífio. Ele disse que o ajuste foi "sem vergonha" e não recebeu a situação das contas públicas.

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