Gasto com previdência vai a R$ 700 bi

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O modelo previdenciário brasileiro segue o princípio de um grande bolão. As pessoas contribuem enquanto estão no mercado de trabalho, sustentando quem já saiu e poupando para quando ela mesma receber quando sair

O último post do economista Mansueto Almeida em seu blog, terça-feira passada, 17, dia em que foi confirmado como novo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, não pregou em favor do ajuste fiscal de maneira genérica. Almeida defendeu especificamente a reforma da Previdência.

O economistas apresentou dois gráficos para fundamentar o seu ponto de vista. O primeiro mostrava a aceleração no envelhecimento no Brasil. Hoje cerca de 12% dos brasileiros têm mais de 65 anos. Em apenas 15 anos, 2030, essa fatia vai quase dobrar e corresponder a 22% da população. Em 2040, estará perto de um terço.

O segundo gráfico apresentava o efeito da mudança demográfica na sustentação financeira da Previdência. Agora há oito pessoas trabalhando para cada aposentado. Em 2040 serão quatro. Em outras palavras, alerta o economista Paulo Tafner, especialista no tema: a bomba-relógio da Previdência vai explodir no colo de quem, neste momento, está prestes a se aposentar pelas regras atuais.

O modelo previdenciário brasileiro segue o princípio de um grande bolão. As pessoas contribuem enquanto estão no mercado de trabalho, sustentando quem já saiu e poupando para quando ela mesma receber quando sair. Hoje quase 40% das despesas primárias do governo federal – algo como R$ 450 bilhões – são pensões e aposentadorias do INSS. O gasto total com Previdência, incluindo INSS e servidores da União, Estados e municípios, está em R$ 700 bilhões.

Como o número de contribuintes está caindo, rapidamente, e a despesa crescendo, exponencialmente, o buraco se aprofunda. O déficit do INSS caminha para R$ 136 bilhões neste ano, na previdência pública federal está perto disso. Na previdência do Estado de São Paulo, o rombo é de R$ 18 bilhões, na do Rio de Janeiro, R$ 12 bilhões, na de Minas Gerais, R$ 9,5 bilhões.

Os especialistas asseguram que a conta, que já não fecha, pode descambar para o calote. O Rio, que atrasou o pagamento dos inativos, é apenas uma demonstração do que pode estar por vir. “Se nada for feito, pode acontecer aqui no Brasil o que aconteceu na Grécia: faltar dinheiro para pagar o aposentado”, diz Tafner.

Tentativa 
O projeto de reforma da Previdência, que está sendo montado pela nova equipe econômica, tenta reduzir, para depois estancar, a sangria financeira. A proposta para novos trabalhadores é rígida. Está em discussão a fixação e uma da idade mínima entre 65 e 67 anos para todos: homens e mulheres de qualquer carreira, incluindo funcionários públicos e categoria com aposentadorias especiais, como professores.

Para trabalhadores da ativa, estão sendo avaliadas regras de transição entre o modelo atual (que permite a aposentadoria com pouco mais de 50 anos) e o novo modelo (que buscará a aposentadoria acima de 65 anos). A ideia geral é criar mecanismos para prolongar a permanência do trabalhador no mercado – por um período curto para quem está prestes a se aposentar pela regra atual e por um prazo longo para quem entrou há pouco no mercado.

Uma prioridade é acabar com a vinculação ao salário mínimo, medida defendida pela grande maioria dos estudiosos da Previdência. “Infelizmente, não há condição de manter a vinculação”, diz Nelson Marconi, pesquisador e professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. A vinculação com o salário mínimo foi uma espécie de acelerador das despesas da Previdência. De 2012 para cá, as aposentadorias tiveram aumento real – acima da inflação – de cerca de 13%. “Seria lindo dar aumentos assim sempre, para todo mundo – quem não quer? Mas é muita generosidade para os recursos existentes”, diz Marconi.

A reforma vai mexer também com servidores públicos. Avalia-se o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, e o fim da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos, imediatamente. Também está em análise a elevação progressiva da taxa de contribuição até o teto permitido pelo Supremo Tribunal Federal, hoje de 14%, especialmente para Estados.

Nem todos porém, concordam, que é momento para reformas. A CUT se opõe radicalmente. Vagner Freitas, presidente da entidade, diz que é preciso avaliar melhor o que provoca o déficit e abrir uma discussão com a sociedade – o que, na avaliação dele, esse governo não tem condições de fazer. “Governo de transição não pode fazer reformas”, diz Freitas.

Na tentativa de equilibrar as contas da Previdência, já foram feitas duas grandes reformas que mexeram na Constituição de 1988. A primeira, em 1998, tomou três anos de discussões e fez mudanças profundas, como instituir a aposentadoria por tempo de contribuição. A segunda, em 2003, afetou principalmente servidores públicos. “O que se percebe hoje é que, as reformas anteriores não foram suficientes, jogaram o problema para frente o que nos obriga agora a sermos mais enérgicos e rápidos”, diz Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper.


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Contribuinte corre ao INSS para calcular aposentadoria

As discussões sobre a reforma nas regras da Previdência, defendida pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, causa preocupação entre quem está próximo de atingir o limite mínimo para se aposentar ou já reúne condições para solicitar o benefício no INSS. O principal receio é de que uma modificação nas regras altere o tempo mínimo de contribuição ou desvincule benefícios, como o do reajuste do salário mínimo.

A reportagem esteve na sexta-feira, 20, em uma agência do INSS do centro de São Paulo e, por uma hora, presenciou parte dessas preocupações. Cinco entrevistados relataram terem ido ao local motivados pelas discussões em Brasília, sendo que três não tinham agendado o atendimento no site do INSS, uma exigência do órgão. Todos procuravam calcular o tempo de contribuição para tentar adiantar o processo de aposentadoria.

“Eu ouvi falar que os caras (do governo federal) querem mudar a idade para se aposentar e corri para cá”, disse Gilson Alves da Silva, de 59 anos. Técnico em manutenção de ar-condicionado, ele tem 35 anos de contribuição – tempo suficiente para entrar com o pedido de aposentadoria. Mas tem receio de que uma nova legislação o obrigue a trabalhar por mais tempo. “Só não quero contribuir mais para um benefício que nem sei quando terei.”

Esse tipo de dúvida tem sido frequente para Willi Fernandes, consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos (Cepaasp). “Desde quinta-feira retrasada, quando o novo governo assumiu, recebo ligações para consultas sobre o futuro da aposentadoria”, diz o advogado, que também registrou aumento na procura por parte de quem já é beneficiário da Previdência. “Muita gente está preocupada com a desindexação do benefício ao salário mínimo. Hoje, 65% dos aposentados recebem só um salário mínimo.”

A advogada Marta Gueller, especialista em previdência social, precisou reforçar os atendimentos telefônicos do escritório. “Os clientes querem fazer o cálculo para começar o processo”, diz. A especialista tem sugerido calma aos clientes. “Eu digo sempre que o governo vai ter de criar uma regra de transição, no caso de mudanças. E quem já atingiu o limite por idade tem direito adquirido, uma cláusula pétrea da Constituição. Para quem não tem a idade mínima, não adianta nada começar um processo agora”, afirma.


Congresso ainda resiste à reforma da Previdência

Considerada prioridade na gestão do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência não conquistou ainda apoio do Congresso Nacional. Em conversa com oito dos principais partidos, a avaliação é de que, apesar de reconhecerem a necessidade da medida, nenhum dos líderes no Senado e na Câmara se comprometeu a apoiar a reforma antes de conhecer detalhes da proposta.

Nem os líderes do PMDB declaram apoio integral. “Ainda não chegou a proposta, não tem como saber se vamos apoiar”, disse o líder da bancada no Senado, Eunício Oliveira (CE). Para ele, “a proposta que vem do governo para o Congresso tem um peso maior, porque obviamente o governo terá de fazer algumas concessões. É natural que mandem uma proposta mais dura, para que se tenha no Congresso alguma parcela de negociação”.

O novo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), diz que cada ponto precisa ser discutido exaustivamente. Apesar disso, ambos reconhecem a necessidade da medida. “Não tem como a reforma não ser feita. O País não aguenta, não vamos conseguir pagar essa conta”, diz Oliveira. “É inevitável. Se continuar do jeito que está, em dez anos ninguém mais recebe aposentadoria”, afirma Rossi.

A reportagem ouviu líderes do PMDB, PSDB, PP, PR, DEM, PTB, PSB e PT. Entre os partidos que agora compõem a base de Temer, a posição é a mesma: ninguém nega a necessidade da reforma para aliviar as contas públicas, mas, por enquanto, ninguém garante apoio integral e vários colocam em dúvida o critério da idade mínima para a aposentadoria, posição defendida pela equipe econômica.

Momento 
“A reforma é absolutamente necessária, mas não conhecemos a proposta. O tema merece amplo debate. Evidente que, na situação do País, há outras medidas que precisam ser levadas na frente, uma delas é a questão da meta fiscal”, afirma o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Outros líderes ponderam que talvez não seja o momento ideal. “É imprescindível, mas em um momento em que as coisas começam a se estabilizar, começar com isso não é apropriado”, avalia o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

O PSB demonstra restrições. “Como se trata de um governo provisório, tem de levar em consideração que, para qualquer projeto que traga divisão no Congresso, este não seria o momento mais adequado”, diz o líder no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE). Ele sugere que Temer traga a proposta após ser efetivado como presidente.

O PT deve liderar a oposição à reforma, junto com PCdoB e PDT. No Senado, o ex-líder do governo Dilma, Humberto Costa (PE), diz que ela é importante, mas não apoia a forma como querem apresentá-la. “A reforma não pode representar perda de direito para os trabalhadores e entendemos que deveria ser feita daqui a quatro anos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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