Escolha de substituto de Teori abre discussão jurídica

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o juiz federal Sérgio Moro, são cotados para assumir a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF)

Com a morte do ministro Teori Zavascki, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro.

As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria do maior caso de corrupção da história do País. O regimento interno diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não tem prazo para uma definição.

O provável é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. 

A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por Teori já estava desde dezembro analisando o material, composto por 950 depoimentos.

Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de "risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva" ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo.


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Oposição rejeita Alexandre de Moraes como candidato à vaga de Teori no STF

Parlamentares da oposição rejeitaram nesta sexta-feira, 20, o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, como candidato à vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não tem a menor condição. Apesar de muito estudo é uma pessoa em descompasso com a democracia", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP). 

O líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), também rechaçou a especulação em torno do nome do ministro da Justiça. "Até aqui, ele (Moraes) se revelou um trapalhão, um incompetente. A indicação seria um desastre", avaliou. 

Os oposicionistas sabem que a escolha do novo ministro pelo presidente Michel Temer terá também um caráter político, mas lembram que, em se tratando de um ministro que julgará as questões envolvendo a Operação Lava Jato, haverá um peso político maior do que o normal. 

Excluídos pela primeira vez nos últimos 14 anos do processo de escolha de um ministro do STF, deputados do PT e do PCdoB apostam que Temer receberá grande influência do PMDB e indicará alguém com o perfil do ex-ministro Nelson Jobim. "Vão procurar alguém próximo do PMDB", prevê o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Zarattini criticou o abuso de prisões preventivas na Lava Jato e as pressões para que os presos façam delação premiada. Para ele, um perfil parecido com Jobim seria elogiável porque ele costumava respeitar as garantias individuais dos acusados. "Se fosse na linha do Nelson Jobim seria excelente", disse.

Moro
Como revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a bancada do PR na Câmara está articulando o apoio à indicação do juiz federal Sérgio Moro. Mesmo com os impeditivos legais, o líder da bancada paranaense, deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), afirmou que fará a coleta de assinatura entre os 30 deputados da bancada em apoio a Moro. "Como colocamos o (Edson) Fachin no STF, então seria um orgulho ter o Sérgio Moro lá", pregou.

Wandscheer afirmou que Moro não só é habilitado para a vaga, como pode influenciar decisões por seu conhecimento sobre as investigações da Operação Lava Jato, ainda que não possa julgar todo o processo como ministro. "O Brasil não vai viver só de Lava Jato", declarou. 

Para o deputado, a promoção de Moro abriria espaço para outros juízes paranaenses assumirem a condução da investigação sobre o maior esquema de corrupção no País.


Políticos da base defendem indicação de Alexandre de Moraes para STF

Um dia após a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em acidente aéreo no Rio de Janeiro, políticos da base aliada já começaram a sugerir ao presidente Michel Temer nomes para o substituto na Corte. 

O presidente nacional do PR, o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues (SP), defendeu nesta sexta-feira, 20, que Temer indique para a vaga deixada por Teori o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB). "Se depender do PR, vamos encaminhar o Alexandre", afirmou à reportagem.

Nos bastidores, políticos do PSDB também já defendem o nome de Moraes para o cargo. "O Alexandre seria um bom nome. Ele tem todas as qualificações", afirmou um tucano ligado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de quem Moraes foi secretário de Segurança Pública.

Em entrevista nesta sexta-feira ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello também defendeu o nome de Moraes. Na avaliação de Mello, o perfil ideal para a vaga é de alguém com "bagagem jurídica e experiência". "Temos, por exemplo, o ministro que está no Ministério da Justiça", sugeriu.

O nome de Moraes é um dos mais especulados nos bastidores para ser indicado por Temer para substituir Teori. Além do ministro da Justiça, são cotados a ministra-chefe da Advogada Geral da União, Gracie Mendonça, e o ex-procurador do Ministério Público de São Paulo Luiz Antonio Marrey.

Fachin 
Como mostrou o Broadcast Político, Temer chegou a sugerir o nome de Moraes para o STF na vaga aberta após a aposentadoria do ex-ministro da Corte Joaquim Barbosa. A informação foi confirmada ao Broadcast Político por pelo menos três fontes que participaram das negociações na época.

Barbosa decidiu se aposentar do STF em julho de 2014. Com a aposentadoria, Temer, que, na época ainda era vice-presidente da República, sugeriu ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – homem de confiança da então presidente Dilma Rousseff (PT) -, nomes de alguns juristas para a vaga, entre eles, o de Moraes.

Em abril de 2015, oito meses após a aposentadoria de Barbosa, Dilma acabou indicando para o Supremo o advogado Luiz Edson Fachin. A essa altura, Moraes já tinha sido nomeado secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, cargo que ocupou de 1º de janeiro de 2015 a 12 de maio de 2016, quando assumiu o Ministério da Justiça.

Apesar de pelo menos três fontes confirmarem que Temer sugeriu o nome de Moraes, a assessoria do presidente negou ao Broadcast Político que ela tenha indicado o nome do atual ministro da Justiça para o STF na vaga de Joaquim Barbosa. Segundo assessores, Temer apoiou a indicação de Fachin ao cargo.

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