Eike Batista pode ficar preso em cela comum

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Se Eike não comprovar que possui ensino superior, terá que aguardar julgamento em uma cela comum

Caso o empresário Eike Batista se entregue à polícia, a unidade prisional para qual será encaminhado depende de esclarecimentos a respeito da sua formação educacional em meio a inconsistências sobre a questão. Em livro publicado em 2011, o ex-bilionário diz que interrompeu a faculdade de Engenharia na Alemanha "ainda na metade" do curso. Já o prospecto da Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) da petroleira que fundou, a OGX, traz a informação que ele era "bacharel em Engenharia Metalúrgica pela Universidade de Aachen, Alemanha". A oferta de ações ocorreu em 2008.

Se Eike não comprovar que possui ensino superior, terá que aguardar julgamento em uma cela comum. Detentos com diploma são encaminhados para unidades restritas aos que têm ensino superior. O empresário está fora do País e ainda não se entregou. Eike é alvo da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira, 26.

"Desde sua graduação, (Eike) tem sido um empresário bem-sucedido dirigindo o Grupo EBX por mais de 20 anos, ganhando notoriedade mundial na indústria de mineração", diz o prospecto entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também traz a informação de que ele seria bacharel pela Universidade de Aachen.

No livro de "O X da Questão", editado por Roberto D'Avila, Eike diz que não conseguiu esperar pelo fim da graduação na Alemanha. "Queria trabalhar, empreender, ganhar dinheiro", afirma no capítulo 6, que chama de "Em Busca do Ouro".

Procurado para comentar o assunto, o advogado de Eike não atendeu às ligações da reportagem.


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Foragido internacional, Eike entra na difusão vermelha da Interpol

O nome do empresário Eike Batista foi incluído na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional) – índex dos mais procurados em todo o mundo. A Polícia Federal não encontrou Eike na manhã de quinta-feira, 26, em sua residência, no Rio. O empresário é formalmente declarado foragido.

A Interpol funciona, na prática, como uma rede que mantém conexão com as polícias de quase 200 países. Os nomes dos procurados abastecem o cadastro da Interpol.

A ordem de prisão contra Eike foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, no âmbito da Operação Eficiência – desdobramento da Calicute e da Lava Jato que mira o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Com base nas delações premiadas de dois operadores do mercado financeiro, Renato e Marcelo Chebar, a Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram remessas de US$ 100 milhões para o exterior em favor do peemedebista. Eike foi o 'autor intelectual' da transferência de US$ 16,5 milhões, transação que envolveu conta do empresário no Panamá e remessa final para o Uruguai.

A prisão de Eike foi decretada no dia 13. A PF acredita que o empresário pode ter saído do País usando passaporte alemão. O delegado Tacio Muzzi, da PF, disse que não trabalha com a hipótese de que houve vazamento da Operação Eficiência, abrindo caminho para a fuga de Eike.

A defesa do empresário informou que ele ficou 'surpreso' com a ordem de prisão. O advogado disse que Eike vai se apresentar, mas não disse quando isso vai ocorrer.


Offshore de Eike que pagou propina a Sérgio Cabral também pagou João Santana

A conta no Panamá da offshore Golden Rock Foundation usada por Eike Batista para pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em 2011, segundo a Procuradoria da República no Rio, é a mesma que foi utilizada para o empresário transferir US$ 2,3 milhões em 2013 para uma offshore na Suíça do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que atuaram nas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).

A 'coincidência' das operações financeiras no exterior daquele que foi apontado como um dos maiores empresários do País chamou a atenção do Ministério Público Federal. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Eficiência – deflagrada na quinta-feira, 26, e que culminou com a prisão de Eike -, suspeitam que a conta da Golden Rock mantida pelo empresário no TAG Bank, no Panamá, servia para o pagamentos de agentes públicos.

A transferência envolvendo Cabral e seus operadores financeiros é um dos fatos que a investigação da força-tarefa do Rio quer aprofundar na Operação Eficiência – investigação que revelou um esquema de lavagem de mais de US$ 100 milhões da organização criminosa supostamente liderada pelo peemedebista.

A operação foi identificada graças à colaboração premiada de dois operadores do mercado financeiro, os irmãos Renato Chaber e Marcelo Chaber, que lavaram dinheiro de propinas para o peemedebista desde o início dos anos 2000, e cuidaram da estruturação no Panamá e no Uruguai para transferência dos valores de Eike para Cabral, em 2011.

O valor acabou sendo utilizado para a compra de ações da Petrobras, Ambev e Vale na bolsa de Nova York pelos operadores do peemedebista por meio de um banco no Uruguai.

Os procuradores da República no Rio tomaram o depoimento de Eike no dia 30 de novembro do ano passado, ocasião em que ele afirmou jamais ter pago propina a Sérgio Cabral, e, diante de todos os elementos, pediram ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Estado, a prisão preventiva do empresário, que viajou para Nova York dias antes.

Marqueteiros
As suspeitas sobre a offshore de Eike, contudo, já estavam no radar da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba desde o ano passado. No dia 20 de maio de 2016, o empresário foi até a Procuradoria da República em Curitiba e depôs espontaneamente. Na ocasião, ele relatou que teria recebido uma solicitação expressa em 2012 do então ministro da Fazenda Guido Mantega para doar R$ 5 milhões para o PT.

Na versão do empresário, o pagamento foi acertado por meio de uma transferência da conta da Golden Rock para a offshore Shellbill Finance, do casal de marqueteiros que atuavam para o PT, em 2013. O depoimento serviu de base para a deflagração da Operação Arquivo X, 34ª fase da Lava Jato, em setembro do ano passado e levou Mantega à prisão – no mesmo dia, o ex-ministro foi solto.

Além do repasse para os marqueteiros, a operação aprofundou as investigações sobre outras duas frentes de pagamento de propinas pela empreiteira Mendes Júnior e a OSX Construções Navais referentes ao contrato de construção das plataformas de exploração de petróleo para o pré-sal P-67 e P-70.

João Santana e Mônica Moura já admitiram que a offshore Shellbill que mantinham no exterior recebeu em 2013 US$ 4,5 milhões de caixa 2 referentes à campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. Eles não se manifestaram, contudo, sobre as acusações de Eike, pois estão tentando negociar um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava Jato.


PF confisca Lamborghini de Eike

A Polícia Federal apreendeu na quinta-feira, 26, a Lamborghini Aventator e o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista em sua residência, no Rio, durante a Operação Eficiência que apura um esquema de lavagem de ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no exterior. Ao todo, os investigadores da Eficiência apreenderam dezoito carros, além de obras de arte, relógios, joias e cerca de R$ 100 mil em dinheiro vivo.

A PF cumpriu sete mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio.

Do total de nove mandados de prisão expedidos, três foram para investigados que já estão presos em Bangu: Sérgio Cabral, Carlos Miranda e Wilson Carlos.

Eike, que chegou a ser considerado um dos homens mais ricos do País, e o ex-subsecretário do Governo de Sérgio Cabral, Francisco Assis Neto, o 'Kiko', tiveram prisão preventiva decretada, mas não foram localizados pela PF e foram incluídos na lista de procurados da Interpol, a Polícia Internacional.

A PF suspeita que o empresário tenha deixado o País com passaporte alemão. O advogado de Eike disse que ele ficou 'surpreso' com a ordem de prisão e que estava negociando com as autoridades para o empresário se entregar no Brasil.

A Operação Eficiência investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente U$ 100 milhões, organização criminosa e corrupção ativa e passiva por parte de empresários, políticos e pessoas a eles ligadas. Desta quantia, cerca de R$ 270 milhões já foram repatriados em meio à investigação.

Não é a primeira vez que Eike tem sua Lamborghini e seu Porsche Cayenne brancos e outros bens apreendidos pela PF. Em fevereiro de 2015 o empresário teve seus bens retidos pela Justiça do Rio em uma ação para reparar os credores da OGX. Em maio daquele ano porém, o veículo e outros bens do empresário foram devolvidos a ele após o juiz do caso ser flagrado dirigindo o Porsche do empresário.

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