Educação perde R$ 10,5 bi em 2015

Foto: Agência Brasil

No ano em que a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan “Pátria Educadora” como lema de seu segundo mandato, o Brasil perdeu 10% na área de Educação

O Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 10,5 bilhões, ou 10% do orçamento, em 2015, ano em que a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan “Pátria Educadora” como lema de seu segundo mandato. Cortes em programas, pagamentos atrasados e trocas de ministros marcaram o ano da pasta.

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa. Antes mesmo de oficializar o represamento de orçamento no âmbito do ajuste fiscal, a tesoura atingiu programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Pronatec, as duas principais bandeiras de Dilma na área da educação durante as eleições de 2014.

Depois de uma expansão de financiamentos entre 2010 e 2014, o governo alterou as regras do Fies ainda nos últimos dias de 2014. Restringiu o acesso ao programa e chegou a adiar pagamentos a empresas educacionais. O ano fechou com 313 mil contratos, 57% menos do que o registrado em 2014.

Dados atualizados até ontem mostram que a União gastou R$ 12 bilhões com o Fies em 2015, 16% menos do que os R$ 13,7 bilhões de 2014 – apesar de já haver mais contratos acumulados. No Pronatec, o início de novas turmas foi adiado no primeiro semestre e também houve atraso de pagamentos às escolas. O MEC defende que foi registrado 1,1 milhão de novas matrículas em 2015.

No decorrer do ano, outras iniciativas sofreram com a escassez de recursos, como o Mais Educação, voltado a escolas de tempo integral, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transfere verbas diretamente para as unidades. Bolsas de programas de iniciação à docência e de alfabetização também atrasaram. O corte na verba de custeio provocou reflexos nas universidades federais, que agonizaram com problemas de caixa. O MEC ainda teve de lidar com uma greve de cinco meses de duração dos professores universitários federais.

Longo prazo 
Com dificuldade de arcar com os compromissos já existentes, a pasta viu a expansão de gastos com a educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), ser ameaçada. Aprovado em 2014, o PNE estipula 20 metas para a educação em 10 anos e traz a previsão de ampliação dos recursos da área para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Atualmente, esse porcentual fica em torno de 6%.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o ano não foi bom para o setor. “Pensamos no início que a Pátria Educadora significaria o cumprimento do PNE dentro do primeiro mandato, mas o cumprimento neste ano foi ruim”, diz. “O motivo foi o ajuste fiscal excessivo. O próprio governo impediu a realização de seu lema”, completa.

O diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos de Freitas, analisa que, embora tenha seu peso, a questão orçamentária não é o único problema enfrentado na área. “Em um ano de mandato estamos no terceiro ministro. A educação é uma área com um imenso passivo motivado pelo acúmulo histórico de falta de prioridade e investimento e há uma pressão muito grande para que os resultados apareçam logo. No entanto, não há atalhos para a boa educação”, diz.

A primeira opção para o MEC no segundo mandato da presidente Dilma era o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Ficou 76 dias no cargo e saiu após chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de achacador. Em seguida, assume o professor da USP Renato Janine Ribeiro, que fica cinco meses no MEC. Em outubro, é substituído por Aloizio Mercadante, que volta ao cargo que já havia ocupado entre 2011 e 2014.

De acordo com Janine Ribeiro, não foi possível prever que o golpe financeiro no MEC seria tão grande. “Em um ano sem dinheiro, fica um problema muito grande”, diz ele, que defende a melhora nos gastos e critica o PNE. “O PNE é um plano de gastos, não é de melhora nos gastos. Passa a ter a crise e não se sustenta a expansão prevista.”

Ações estruturantes 
Em nota, o MEC defendeu que, mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela necessidade do ajuste fiscal, foram preservados os “programas e as ações estruturantes do MEC”. “Em 2015, foi dado mais um passo importante nesses 13 anos de governos que mantiveram o projeto educacional de compromisso com a ampliação do acesso e da permanência nos diferentes níveis de ensino e com a qualidade da educação”, completa a nota.


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Lema expôs disputa no governo

Além de não mostrar realizações para legitimar o lema “Pátria Educadora”, o governo teve dificuldade de transmitir para a sociedade o significado do mote. O único momento em que o debate em torno do projeto veio à tona foi quando o então ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger divulgou um documento com o título “Pátria Educadora”. A iniciativa mais expôs a disputa entre Mangabeira e o MEC do que mostrou caminhos para o setor.

A escolha do lema não passou pelo MEC. Foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff e seus assessores. Dentro da pasta, o comentário era de que a escolha criara uma pressão constante sobre a pasta.

O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro afirma que, “em tese”, a escolha é boa porque veio como forma de dar continuidade à marca do primeiro mandato (País rico é país sem pobreza).

“A ideia inicial é acabar com a pobreza, no primeiro mandato. Para se acabar com a pobreza é pela educação, no segundo mandato essencialmente uma educação que capacite as pessoas para o trabalho.”

Janine Ribeiro acredita que o mote coloca a educação no centro do governo. “Mas esse lema não foi escolhido pelo MEC, veio de cima”, diz.

A divulgação do documento por Mangabeira foi feita logo depois de Janine Ribeiro assumir a pasta. Pelo teor da proposta – que trazia pontos que envolvem atribuições do MEC -, criou um mal-estar no governo. Segundo fontes dentro do MEC, Mangabeira recebera a missão de criar o escopo conceitual da Pátria Educadora, mas, com pretensões de se tornar titular da Educação, avançou. Divulgou o documento sem encaminhá-lo ao ministro.

O texto foi criticado pela maioria dos especialistas. Para Luiz Carlos de Freitas, da Faculdade de Educação da Unicamp, o debate em si não produziu avanços. “Ao menos motivou o MEC a elaborar uma proposta alternativa, com outra filosofia, um pouco mais avançada na direção de um maior envolvimento de todos e não de uma responsabilização do governo federal pela indução de políticas de pressão sobre os Estados.” A reportagem não conseguiu falar com Mangabeira.

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