Dilma apela a líderes da base por aprovação de revisão da meta fiscal de 2015

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Presidente conclama aprovação do projeto que autoriza o governo a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais

Em reunião no Palácio da Alvorada, na manhã desta terça-feira, 1 a presidente Dilma Rousseff apelou a líderes da base governista na Câmara e no Senado para que garantam a aprovação do projeto de lei do Executivo, o PLN 05, que altera a meta do superávit primário de 2015 e autoriza o governo a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais. 

A presidente disse saber que a oposição tentará obstruir a votação da sessão do Congresso, marcada para esta noite, mas deixou claro que a medida "tem que ser aprovada", segundo relatos de participantes do encontro. 

De acordo com um líder presente, a presidente afirmou que, assim que a nova meta for aprovada, haverá um descontingenciamento do orçamento. Ainda de acordo com participantes do encontro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que, caso o PLN 05 não seja aprovado nesta noite, vários serviços essenciais "podem entrar em risco" a partir da semana que vem, citando como exemplo o INSS, serviços de limpeza, conservação e manutenção. 

O assunto dominou quase toda reunião, mas também falou-se em CPMF. De acordo com participantes do encontro, Dilma disse que o governo não queria aumentar impostos mas considerou o chamado imposto do cheque como menos danoso. No entanto, ela disse que esse não era um tema para enfrentamento hoje. 

Participara cerca de 30 deputados e senadores, além do vice-presidente Michel Temer e dos ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Nelson Barbosa (Planejamento). 

Com o agravamento da crise política gerada pela prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) na semana passada, Dilma decidiu assumir pessoalmente a articulação política do governo para garantir a aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2015 e desmobilizar as movimentações pelo seu impeachment.


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Renan acha que Congresso vota hoje mudança da meta fiscal de 2015

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 01, que acredita que os parlamentares votarão hoje à noite, em sessão conjunta, o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. A proposta consta da pauta do Congresso marcada para as 19 horas, depois de quatro vetos presidenciais que precisam ser obrigatoriamente votados antes.

A revisão da meta é fundamental porque, sem sua aprovação, desde hoje o governo está impedido de realizar despesas discricionárias – até editou ontem um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Acho que vota (a revisão da meta). Vamos desobstruir a pauta, apreciar os vetos. Repetir o que fizemos na sessão anterior. Vou trabalhar para que votemos o PLN 5 (o da meta) e acho que todos também vão colaborar. Ninguém vai velejar em mar revolto", disse ele, na chegada a seu gabinete.

Questionado se o resultado da queda do PIB, que encolheu 1,7% no terceiro trimestre, Renan disse que "mais do que nunca" é preciso votar as matérias orçamentárias. Ele destacou que é preciso votar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o projeto que trata de repatriação de recursos e a revisão da meta fiscal.

"Espero que essa votação não reproduza a guerrilha legislativa e nós possamos votar na sequência a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o orçamento de 2016. Essa será a grande sinalização que poderemos dar. O Congresso tem responsabilidade com isso, está sendo cobrado. Se essas votações não acontecerem, dificilmente vamos ter recesso", disse, ao destacar que, se isso não ocorrer, o Congresso assumirá a responsabilidade por não ter votado matérias importantes para uma possível recuperação em 2016.

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