Barbosa propõe limite para aumento do gasto público

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff coordena a 44ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs hoje (28), durante participação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criar um limite legal para o crescimento do gasto público e estabelecer margem fiscal legal para acomodar flutuações de receita. A informação foi divulgada pela página do conselho na rede social Twitter. A reunião do Conselhão ocorreu hoje neste no Palácio do Planalto em Brasília e é fechada para a imprensa.

Segundo postagens sobre a reunião no Twitter, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que o BC tem atuado para assegurar estabilidade e bom funcionamento dos mercados. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse que o comércio exterior é fator muito importante para a recuperação da atividade econômica.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disse, durante a reunião, que é de fundamental importância a continuidade das políticas que valorizam as conquistas sociais. O presidente do Sistema OCB (cooperativas), Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância das políticas de financiamento e renda, comercial e de tecnologia.

"Juntos com os demais setores empresariais temos debatido propostas para enfrentar a crise", disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Alberto Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), defendeu o desenvolvimento com fortalecimento da agricultura familiar, políticas de educação e cooperativismo.

Esta é a primeira reunião do Conselhão do ano, formado por ministros do governo e representantes da sociedade civil, empresariado e de centrais sindicais. O grupo não se reunia há um ano e meio. A reunião de hoje conta com a presença da presidenta Dilma Rousseff.


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Nelson Barbosa anuncia R$ 83 bilhões de potencial de expansão do crédito

Em seu pronunciamento na cerimônia de reinstalação do Conselhão, nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a expansão do crédito adotando sete medidas. Pelos seus cálculos, elas têm potencial de elevar a oferta de crédito em R$ 83 bilhões. 

A primeira é a retomada da linha de pré-custeio do Banco do Brasil, na modalidade crédito rural, no valor de R$ 10 bilhões. 

Barbosa também sugeriu a aplicação de recursos do FGTS em CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), liberando a capacidade de financiamento para novas operações, com objetivo de aumentar o crédito habitacional também no valor de R$ 10 bilhões. 

O maior empenho apresentado por Barbosa foi para agilizar a aplicação do FI-FGTS em infraestrutura, além da emissão de debêntures de infraestrutura, no total de R$ 22 bilhões.

Em outra frente, Barbosa sugeriu reabrir linha de capital de giro do BNDES, com garantia do FGI, e redução da taxa de juros, no total de R$ 5 bilhões. 

Também no banco de fomento, o ministro anunciou a abertura de linha de refinanciamento para prestações do PSI e do Finame, no total de R$ 15 bilhões. 

Para o mercado exportador, o ministro da Fazenda falou em aumento de prazo máximo e redução da taxa de juros da linha de embarque, medida avaliada em R$ 4 bilhões.

Por último, o ministro anunciou a autorização da utilização do R$ 17 bilhões do FGTS como garantia para o crédito consignado, lembrando que a medida precisa de aprovação do Congresso Nacional.

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